A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ se reúne extraordinariamente na próxima segunda-feira, dia 28, às 9 horas, na sala das comissões, para apreciar e votar o relatório do vereador Virmondes Cruvinel(PSDC) ao projeto de lei do Executivo que concede piso salarial para os professores do município, Regime Especial de Trabalho Policial para os guardas e inspetores municipais e o reajuste da data-base para os demais servidores, que receberão 5,02% de acréscimo salarial divididos em duas parcelas.
O pedido foi feito pelo relator que durante o dia de hoje pretende enviar cópia de seu relatório com as emendas já sugeridas pelas categorias durante audiências e assembléias realizadas nos últimos dias para que os membros da CCJ conheçam as principais reivindicações. Também foi incluída emenda que concede o reajuste de 5,02% aos auditores fiscais da Prefeitura.
Os vereadores pretendem ainda manter diálogo com o Paço Municipal nesses dois dias a fim de resolver o impasse com relação ao piso salarial da educação e à greve dos educadores paralisados desde o último dia 20 de maio. “A intenção é fechar o relatório, votar na CCJ segunda-feira(28) para que a matéria entre na pauta do dia já na terça-feira, dia 29”, adiantou o presidente da CCJ, Paulo Borges.
Caso a previsão se confirme, o projeto seguirá para a segunda comissão, do Trabalho e Servidores Públicos, que também emitirá parecer, para após 24 horas, ser novamente discutido em plenário, antes de seguir para sanção do Executivo.
IMPASSE
No projeto inicial, a Prefeitura propôs um piso de R$ 1.024,67 para uma jornada semanal de 30 horas para o professor de nível superior(com licenciatura) e R$ 824,35 para nível de ensino médio normal.O Sindicato dos Trabalhadores na Educação-Sintego apresenta proposta diferente: defende um piso de R$ 1.312,85 para o início de carreira.
A presidente do Sintego, Yêda Leal, que compareceu à reunião da CCJ explicou que este valor corresponde ao piso nacional aprovado em 2008 de R$ 950,00 e que previa reajustes conforme índice custo/aluno do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“Em 2009, o índice foi reajustado em 19%,em 2010 sofreu o acréscimo de 15%, e com isso chega-se ao piso de R$ 1.312, 85”, disse. A sindicalista adicionou que a Prefeitura usou a interpretação da AGU-Advocacia Geral da União que reajustou o valor inicial aprovado pelo presidente Lula em percentuais inferiores. Yêda pediu empenho dos vereadores para que o problema seja resolvido. “Acreditamos que os vereadores precisam coletivamente defender uma educação de qualidade”, finalizou.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
O pedido foi feito pelo relator que durante o dia de hoje pretende enviar cópia de seu relatório com as emendas já sugeridas pelas categorias durante audiências e assembléias realizadas nos últimos dias para que os membros da CCJ conheçam as principais reivindicações. Também foi incluída emenda que concede o reajuste de 5,02% aos auditores fiscais da Prefeitura.
Os vereadores pretendem ainda manter diálogo com o Paço Municipal nesses dois dias a fim de resolver o impasse com relação ao piso salarial da educação e à greve dos educadores paralisados desde o último dia 20 de maio. “A intenção é fechar o relatório, votar na CCJ segunda-feira(28) para que a matéria entre na pauta do dia já na terça-feira, dia 29”, adiantou o presidente da CCJ, Paulo Borges.
Caso a previsão se confirme, o projeto seguirá para a segunda comissão, do Trabalho e Servidores Públicos, que também emitirá parecer, para após 24 horas, ser novamente discutido em plenário, antes de seguir para sanção do Executivo.
IMPASSE
No projeto inicial, a Prefeitura propôs um piso de R$ 1.024,67 para uma jornada semanal de 30 horas para o professor de nível superior(com licenciatura) e R$ 824,35 para nível de ensino médio normal.O Sindicato dos Trabalhadores na Educação-Sintego apresenta proposta diferente: defende um piso de R$ 1.312,85 para o início de carreira.
A presidente do Sintego, Yêda Leal, que compareceu à reunião da CCJ explicou que este valor corresponde ao piso nacional aprovado em 2008 de R$ 950,00 e que previa reajustes conforme índice custo/aluno do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“Em 2009, o índice foi reajustado em 19%,em 2010 sofreu o acréscimo de 15%, e com isso chega-se ao piso de R$ 1.312, 85”, disse. A sindicalista adicionou que a Prefeitura usou a interpretação da AGU-Advocacia Geral da União que reajustou o valor inicial aprovado pelo presidente Lula em percentuais inferiores. Yêda pediu empenho dos vereadores para que o problema seja resolvido. “Acreditamos que os vereadores precisam coletivamente defender uma educação de qualidade”, finalizou.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
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