Ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015

A prefeitura de Goiânia, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 20, véspera do feriado do Dia de Tiradentes. O decreto não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente. 

De acordo com o documento, cabe às secretarias municipais, por meio de planejamento interno, a atribuição de garantir a essencialidade prevista no decreto. Todas as atividades serão retomadas normalmente na quarta-feira, 22 de abril.

Greve geral da Guarda Municipal

Em comunicado, o Secretário Geral da ASGMG, José Carlos da Silva esclarece sobre a greve geral da Guarda Municipal:

"A Associação dos servidores das Guarda Municipal de Goiânia, realizou hoje às 20 horas, Assembléia Geral da Categoria e na oportunidade foi decidido por unanimidade QUE ENTRAREMOS EM GREVE, logo após comunicarmos oficialmente a prefeitura de Goiânia e cumprir todos os trâmites legas previsto na legislação.

Chega de sermos desrespeitados e tratados como palhaços nessa negociação do cumprimento do nosso Plano de Carreira que já se arrasta por quase 2 anos. Convoco cada guerreiro e guerreira que saia da zona de conforto e venha engrossar a fileira do nosso movimento. A partir de terça feira já estaremos em campana na Câmara Municipal de Goiânia para lutarmos por nossos direitos e também nos posicionarmos contra a famigerada reforma administrativa que em sua essência vem punir ainda mais os servidores públicos e tirar direitos adquiridos.

Creio que nosso movimento irá também fomentar outros segmentos a se posicionarem de maneira mais firme. Vamos nos unir e enfrentarmos mais essa batalha.

Conto com a participação de todos.

TERÇA FEIRA A PARTIR DAS 9 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA."

Feriado de Semana Santa

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, assinou o decreto de n° 783, de 27 de março, declarando ponto facultativo no âmbito da administração municipal em razão do feriado da Semana Santa, na quinta-feira, dia 02 de abril, véspera do feriado de sexta-feira da Paixão, 03.

DECRETO Nº 783, DE 27 DE MARÇO DE 2015 

Declara, no âmbito da 

Administração Municipal, ponto 

facultativo no dia 02 de abril de 2015. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e 

Considerando que o dia 03 do mês de abril do ano em curso, Sexta-Feira Santa, é feriado religioso, por força do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951, 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 02 de abril de 2015, Quinta-Feira Santa. 

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente. 

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 1º de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 02 a 06 de abril de 2015. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 2015. 

Projeto de reforma administrativa enviado à Câmara pela Prefeitura de Goiânia

O secretário de Finanças de Goiânia, Jeovalter Correia, enviou à Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto para reforma administrativa da prefeitura. No total, a medida prevê a exoneração de 419 servidores comissionados, o corte de 883 gratificações, e a redução de secretarias, que devem passar de 27 para 17. Com as mudanças, segundo o secretário, a economia mensal será de quase R$ 7 milhões, chegando a R$ 83,4 milhões por ano.

O projeto deve ser lido em plenário na sessão da próxima terça-feira (31). O secretário ressaltou que as despesas da administração cresceram acima da receita e que, por isso, a reforma é importante para equilibrar as contas. “A cidade cresce,  há uma demanda enorme e as receitas não sobem na mesma proporção. Por isso, é normal que os governos se otimizem para fazer face a essas demandas e possam fazer mais com menos”, disse.

Em fevereiro deste ano, quando o prefeito Paulo Garcia (PT) anunciou que a reforma seria realizada, ele disse que a medida foi motivada pela não aprovação do projeto de atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no legislativo. Outro ponto que contribuiu foi a atual crise financeira mundial.

Em oito meses, esta é a segunda reforma administrativa na prefeitura. A primeira ocorreu em julho do ano passado, quando a prefeitura fez uma reestruturação da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Questionado se ainda havia desperdícios na administração, Correia negou e disse que o objetivo da nova medida é tornar o serviço público mais eficiente. “Nós queremos gerar uma estrutura que possa gerar resultados positivos para a sociedade. Por isso, um dos pontos do projeto é a eficientização dogoverno. Da outra vez o prefeito achou necessário fazer ajustes para cortar gastos. Desta vez, também haverá cortes, mas o viés é o de dar fluidez para o trabalho”, disse.

Após ser aprovado pelos vereadores, o projeto será enviado para sanção do prefeito. Ainda não há previsão de quando ele entrará na pauta da Câmara.

Fonte: Diário da Manhã

Ponto Facultativo durante visita da presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff participa de solenidade que ocorre nesta quinta-feira, 19, às 13h30, no Paço Municipal, Parque Lozandes. Em função disso o gabinete do prefeito publicou o Decreto Nº 708, de março de 2015.

Decreta ponto facultativo na forma que especifica. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito das repartições municipais que funcionam  na sede do Paço Municipal (Palácio das Campinas Professor Venerando de Freitas Borges), no dia 19 de março de 2015 (quinta-feira).

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições que por sua natureza exijam plantão permanente.

Art 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de março de 2015. 

Assembléia dos Administrativos

A S S M E G

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA

C O N V O C A Ç Ã O

CONVOCAMOS os ADMINISTRATIVOS DO QUADRO GERAL E DA EDUCAÇÃO, para uma Assembleia da categoria, quando estaremos debatendo e aprovando as medidas que serão tomadas para a garantia dos direitos da categoria.

Serão abordados os temas:

Data-base de 2012 e 2013;

Progressão horizontal e vertical;

Titularidade e aperfeiçoamento;

Outros assuntos de interesse da categoria.

DATA: 18/04/2013 – QUINTA-FEIRA

HORÁRIO: 08HS00

LOCAL: SINDIGOIANIA

ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, VAMOS NOVAMENTE NOS UNIR PARA GARANTIR O RESPEITO E O CUMPRIMENTO DE NOSSOS DIREITOS.

VENHAM TODOS E TODAS!

Rosedália Marçal

Presidente da ASSMEG

Protocolada Ação Judicial dos Servidores Administrativos

Segue o informativo repassado pela Associação dos Servidores de Nível Médio do Município de Goiânia (ASSMEG) acerca da ação judicial protocolada ontem (14/08) no Tribunal de Justiça de Goiás - TJ GO.

PROTOCALADA AÇÃO JUDICIAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS

Companheiros e Companheiras,

Esgotadas todas as tentativas de resolver amigavelmente, CONFORME DECIDIDO EM ASSEMBLÉIA, e depois de juntados todos os documentos necessários, tais como: EDITAL, ATA DA ASSEMBLEIA, LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL (CIRCULAÇÃO DESTE MESMO DIÁRIO), ESTATUTO, LEIS DOS ADMINISTRATIVOS, CONTRACHEQUES, dentre outros, foi dada entrada na Justiça do Estado de Goiás, de uma ação contra a prefeitura de Goiânia – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - para que a mesma cumpra dispositivo constitucional, e conceda, também, aos administrativos da Prefeitura de Goiânia – Leis nº 9128/11 e 9129/11, o índice da DATA-BASE de 2012, na proporção de 5,10% - reposição inflacionária do período.

A solução administrativa, em passos bem lentos, como sempre em se tratando dos administrativos que tudo é mais difícil, antigamente era impossível, pois nada tínhamos, nem mesmo o tão criticado, porém esperado, plano de carreira. Éramos a única categoria sem PLANO DE CARGOS E CARREIRA, recebendo inclusive salários com o humilhante complemento do salário mínimo.

Conseguimos dar os primeiros passos, reagimos, fomos à luta e, principalmente UNIDOS, que foi a palavra chave, para obtermos a aprovação do nosso Plano e conseguirmos o pequeno realinhamento.

Não podemos em momento algum esquecermos o nosso trabalho, o nosso esforço, a nossa luta e sem o menor apoio político, tivemos sim uma luta nossa, a começar da Presidente que também é uma administrativa.

ADMINISTRATIVOS, continuemos unidos e em uma só voz. Já provamos que este é o caminho, a união séria e responsável nos traz a força e a vitória.

ADMINISTRATIVOS, precisamos ter muito cuidado, pois a voz ilusória, que podemos chamar de FOGO AMIGO, pode nos desviar de nossa luta, de nossa união séria e responsável que nos marcou até o presente momento em nossos movimentos, que marcou o fato histórico de união em uma só voz.

PROCESSO: 294934-64.2012 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

ROSEDÁLIA MARÇAL

Presidente ASSMEG