Vereadores votam hoje à tarde o Projeto 200

Os vereadores de Goiânia convocaram sessão extraordinária para hoje à tarde, às 14 horas, para votar o projeto de lei 200/10, que concede o reajuste aos professores sem cumprir o que determina a lei federal 11.738/08 e de 5.02% parcelado em duas vezes aos funcionários administrativos, sem atender às outras reivindicações dos trabalhadores em educação.
O projeto já havia sido rejeitado pela categoria durante assembléia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), no dia 31 de maio. Mesmo assim, a Prefeitura insistiu com ele e o encaminhou à Câmara Municipal.
O Sintego tentou dialogar com a Prefeitura, sem sucesso, pois a Prefeitura não apresentava nenhuma proposta concreta para as reivindicações. Por isso, cobrou dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Cãmara Municipal a supressão de três artigos relativos à Educação no projeto 200.
A convocação extraordinária foi decidida pelos vereadores no final da manhã de hoje. Até então, havia a certeza de que a votação do Projeto 200 aconteceria apenas na manhã de quarta-feira, uma vez que respeitando os prazos legais, o Projeto 200 só poderia entrar na pauta de votação do plenário a partir de 13h30 de hoje.
O sindicato convoca todos os trabalhadores em educação para comparecerem hoje à tarde na Cãmara para exigir que os vereadores sigam o relatório final da CCJ sobre o projeto e deixem de fora do projeto os três artigos referentes à Educação. O Sintego quer que a Prefeitura faça um novo projeto, só para a Educação, visto as especificidades dos profissionais da Educação.

Fonte: Sintego

Inscrições para educadores populares

Educadores que queiram atuar no Programa AJA Expansão/Brasil Alfabetizado podem se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) até o dia 31 de agosto. Os candidatos a educadores populares devem organizar turmas de adultos e jovens com idade superior a 15 anos que ainda não passaram pelo processo de alfabetização. As aulas serão ministradas em escolas ou outros espaços alternativos como associações, igrejas e sindicatos.

As inscrições podem ser realizadas na Divisão de Educação Fundamental de Adolescentes, Jovens e Adultos da SME. O nível de escolaridade mínima exigida é o ensino médio. Os interessados devem apresentar documentos pessoais, como carteira de identidade e comprovante de endereço, além da cópia do diploma de conclusão do ensino médio.

Educação e cidadania

Desde 2001 a Secretaria Municipal de Educação (SME) realiza o Programa Aja-Expansão, com o objetivo de criar salas de alfabetização de jovens e adultos que não tiveram acesso à escolaridade. Os professores são selecionados e passam por formação continuada para atender às especificidades desta modalidade de ensino. Trata-se de uma parceria com o Ministério da Educação, por meio do Programa Brasil Alfabetizado.

As turmas de educadores têm aproximadamente 24 alunos que frequentam aulas de 2ª a 5ª feira, num período de 2 horas e 30 minutos. Uma vez por semana, às sextas-feiras, os professores participam de curso de formação, promovido pela SME, para atualização e troca de experiências. Eles recebem uma ajuda de custo e cumprem uma carga horária de 12 horas semanais.

Fonte: Prefeitura de Goiânia

SINTEGO quer novo projeto para trabalhadores da Rede Municipal de Ensino em Goiânia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) decidiu não sugerir nenhuma emenda ao projeto de lei 200/10, encaminhado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal, que prevê um piso de R$ 824,35 para professores com magistério em início de carreira com jornada de 30 horas semanais, mudança da data-base para janeiro e reajuste de 5% parcelado em duas vezes para os funcionários administrativos.
A decisão foi tomada durante assembleia geral dos trabalhadores da rede municipal de ensino (RME), na manhã de hoje, no auditório Jaime Câmara, na Câmara Municipal. Agora a categoria vai pressionar os vereadores para retirarem do projeto de lei toda parte que se refere aos profissionais da educação.
“Queremos que a Prefeitura encaminhe um novo projeto, exclusivo para os trabalhadores da educação, que atenda nossas reivindicações”, explicou Iêda Leal, presidente do Sintego.
O sindicato quer que a Prefeitura cumpra o que está escrito na Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) e implemente o Piso Salarial Profissional Nacional na rede municipal, no valor de R$ 1.312,85 para professores com magistério (nível PE I), em início de carreira, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O Sintego também cobra a revisão do plano de carreira dos administrativos, de modo que atenda às atuais demanda da categoria, como o caso dos agentes educativos, que apesar de estarem lotados como administrativos exercem funções pedagógicas de responsabilidade dos professores.
O sindicato entende que, os administrativos da educação não podem ter um plano de carreira igual ao do quadro geral de administrativos da Prefeitura, uma vez que, por lei, são considerados educadores, assim como os professores.
Na próxima segunda-feira, dia 28, o Sintego convoca os trabalhadores para estarem presentes na Câmara Municipal e pressionar os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a retirarem do projeto de lei 200 o que se referir à Educação.

Fonte: Sintego

SINTEGO convoca assembleia para trabalhadores da rede municipal

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) convoca professores e funcionários administrativos da rede municipal de ensino (RME) de Goiânia para assembleia geral nesta quinta-feira, dia 24, às 9 horas, no Auditório Jaime Câmara, na Câmara Municipal de Goiânia.,
O objetivo da assembleia é discutir com os trabalhadores o projeto de lei 200/10 encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. O projeto estabelece o piso no valor de R$ 824,35 para professores nível PE I (com nível de ensino médio normal) com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Professores PE II (com licenciatura) receberiam R$ 1.024,67. A Prefeitura também quer transferir a data-base de maio para janeiro, mês em que deveria ocorrer também a atualização do piso salarial.
Para os administrativos, o projeto 200/10 prevê um reajuste parcelado do salário de 3% retroativo a maio deste ano e de 2,02% a partir de dezembro de 2010. Essa proposta já havia sido rejeitada pela categoria no dia 31 de maio, e mesmo assim a Prefeitura à encaminhou para votação na Câmara.
“A assembleia é o espaço em que os trabalhadores podem avaliar e decidir sobre as propostas que tem surgido. Vivemos um momento crucial com a votação deste projeto que não representa os interesses da categoria e precisamos decidir o que faremos”, disse Iêda Leal.

Fonte: Sintego

Reunião extraordinária da CCJ vai votar piso dos professores

A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ se reúne extraordinariamente na próxima segunda-feira, dia 28, às 9 horas, na sala das comissões, para apreciar e votar o relatório do vereador Virmondes Cruvinel(PSDC) ao projeto de lei do Executivo que concede piso salarial para os professores do município, Regime Especial de Trabalho Policial para os guardas e inspetores municipais e o reajuste da data-base para os demais servidores, que receberão 5,02% de acréscimo salarial divididos em duas parcelas.
O pedido foi feito pelo relator que durante o dia de hoje pretende enviar cópia de seu relatório com as emendas já sugeridas pelas categorias durante audiências e assembléias realizadas nos últimos dias para que os membros da CCJ conheçam as principais reivindicações. Também foi incluída emenda que concede o reajuste de 5,02% aos auditores fiscais da Prefeitura.
Os vereadores pretendem ainda manter diálogo com o Paço Municipal nesses dois dias a fim de resolver o impasse com relação ao piso salarial da educação e à greve dos educadores paralisados desde o último dia 20 de maio. “A intenção é fechar o relatório, votar na CCJ segunda-feira(28) para que a matéria entre na pauta do dia já na terça-feira, dia 29”, adiantou o presidente da CCJ, Paulo Borges.

Caso a previsão se confirme, o projeto seguirá para a segunda comissão, do Trabalho e Servidores Públicos, que também emitirá parecer, para após 24 horas, ser novamente discutido em plenário, antes de seguir para sanção do Executivo.

IMPASSE
No projeto inicial, a Prefeitura propôs um piso de R$ 1.024,67 para uma jornada semanal de 30 horas para o professor de nível superior(com licenciatura) e R$ 824,35 para nível de ensino médio normal.O Sindicato dos Trabalhadores na Educação-Sintego apresenta proposta diferente: defende um piso de R$ 1.312,85 para o início de carreira.
A presidente do Sintego, Yêda Leal, que compareceu à reunião da CCJ explicou que este valor corresponde ao piso nacional aprovado em 2008 de R$ 950,00 e que previa reajustes conforme índice custo/aluno do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“Em 2009, o índice foi reajustado em 19%,em 2010 sofreu o acréscimo de 15%, e com isso chega-se ao piso de R$ 1.312, 85”, disse. A sindicalista adicionou que a Prefeitura usou a interpretação da AGU-Advocacia Geral da União que reajustou o valor inicial aprovado pelo presidente Lula em percentuais inferiores. Yêda pediu empenho dos vereadores para que o problema seja resolvido. “Acreditamos que os vereadores precisam coletivamente defender uma educação de qualidade”, finalizou.

Fonte: Câmara Municipal de Goiânia

CCJ vota na quarta-feira projeto do funcionalismo

O anúncio foi feito pelo relator da matéria, Virmondes Cruvinel. Piso dos professores e benefícios para guardas municipais estão incluídos no mesmo projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ deve votar na próxima quarta-feira, dia 16, o projeto de lei do Executivo que concede piso salarial para os professores municipais e revisão geral dos salários dos demais funcionários, além de benefícios para a guarda municipal. A informação é do relator da matéria, vereador Virmondes Cruvinel(PSDC), que também integra grupo de vereadores que participou da audiência pública realizada na tarde de ontem.

“Estamos nos colocando como intermediários entre a Prefeitura e os professores para resolver o impasse e solucionar a questão da greve”, disse. Os professores pedem que o município conceda piso salarial de R$ 1.321 para o nível inicial da tabela com 30 horas semanais e a Prefeitura propõe um piso de R$1.024 para nível superior com a mesma carga horária.

Outra divergência apontada pela presidente do Sintego, Iêda Leal é com relação à mudança da data-base da categoria, que passaria para o mês de janeiro e não mais em maio. O comando de greve estima que 80% dos professores estejam parados desde o último dia 20 de maio.

Fonte: Câmara Municipal de Goiânia

Inscrições abertas para cursos de capacitação do Sindigoiânia

Estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação e aprimoramento do servidor público municipal. Os cursos ministrados na sede do Sindigoiânia possuem matriz curricular e carga horária que garantem aos servidores o Adicional de Incentivo á Profissionalização. Esse é um benefício assegurado no Estatuto do Servidor Público Municipal, em seu artigo 83, que proporciona um ganho real de até 12% nos vencimentos dos servidores.
Os interessados devem procurar a Diretoria Pedagógica para maiores informações. São oferecidos os seguintes cursos:
Higiene e Alimentação;
Educação para o Trânsito;
Segurança no Trabalho e Educação Patrimonial;
Educar Cuidando e Técnicas e Qualidade no Atendimento. As novas turmas iniciam as aulas em agosto.

Fonte: Sindigoiânia