Foi aprovado em segunda e última votação pelos vereadores da capital o Projeto de Lei (PL) do executivo municipal que prevê reajuste salarial para professores da Rede Municipal de Educação (RME) de 22,22%. A apreciação e votação ocorreram na manhã desta quarta-feira, 21, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Aprovada por unanimidade e sem emendas pelos parlamentares presentes à sessão, a efetivação do aumento agora está condicionada a sanção do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.
Com a aprovação, o pagamento do piso é retroativo ao mês de janeiro deste ano e será incluído na folha de pagamento ainda neste mês, como solicitou o prefeito aos vereadores. Atendendo a correção mínima nacional estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), o piso salarial dos profissionais do magistério de nível médio e com a jornada de 40 horas semanais, foi estabelecido em R$ 1.451. Para os professores municipais da Capital, o vencimento passa a ser de R$ 1.556,24.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios conforme Lei Federal de número 11.738, de 16 de junho de 2008. Para profissionais com formação de nível superior e carga horária de 40 horas, o vencimento inicial passa de R$ 1.793,19 para R$ 1.934,41, cumprindo o que dispõe o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público da RME.
Além de adicionais por tempo de serviço, os professores do município recebem aumento de 30% para os que possuem 1.080 horas de cursos de especialização, 40% para os que possuem mestrado e acréscimo de 50% para os que têm doutorado. Há ainda o benefício de gratificação de regência de classe concedido aos profissionais que estão em sala de aula.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
Com a aprovação, o pagamento do piso é retroativo ao mês de janeiro deste ano e será incluído na folha de pagamento ainda neste mês, como solicitou o prefeito aos vereadores. Atendendo a correção mínima nacional estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), o piso salarial dos profissionais do magistério de nível médio e com a jornada de 40 horas semanais, foi estabelecido em R$ 1.451. Para os professores municipais da Capital, o vencimento passa a ser de R$ 1.556,24.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios conforme Lei Federal de número 11.738, de 16 de junho de 2008. Para profissionais com formação de nível superior e carga horária de 40 horas, o vencimento inicial passa de R$ 1.793,19 para R$ 1.934,41, cumprindo o que dispõe o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público da RME.
Além de adicionais por tempo de serviço, os professores do município recebem aumento de 30% para os que possuem 1.080 horas de cursos de especialização, 40% para os que possuem mestrado e acréscimo de 50% para os que têm doutorado. Há ainda o benefício de gratificação de regência de classe concedido aos profissionais que estão em sala de aula.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
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