Feriado de Semana Santa

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, assinou o decreto de n° 783, de 27 de março, declarando ponto facultativo no âmbito da administração municipal em razão do feriado da Semana Santa, na quinta-feira, dia 02 de abril, véspera do feriado de sexta-feira da Paixão, 03.

DECRETO Nº 783, DE 27 DE MARÇO DE 2015 

Declara, no âmbito da 

Administração Municipal, ponto 

facultativo no dia 02 de abril de 2015. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e 

Considerando que o dia 03 do mês de abril do ano em curso, Sexta-Feira Santa, é feriado religioso, por força do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951, 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 02 de abril de 2015, Quinta-Feira Santa. 

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente. 

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 1º de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 02 a 06 de abril de 2015. 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 2015. 

Projeto de reforma administrativa enviado à Câmara pela Prefeitura de Goiânia

O secretário de Finanças de Goiânia, Jeovalter Correia, enviou à Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto para reforma administrativa da prefeitura. No total, a medida prevê a exoneração de 419 servidores comissionados, o corte de 883 gratificações, e a redução de secretarias, que devem passar de 27 para 17. Com as mudanças, segundo o secretário, a economia mensal será de quase R$ 7 milhões, chegando a R$ 83,4 milhões por ano.

O projeto deve ser lido em plenário na sessão da próxima terça-feira (31). O secretário ressaltou que as despesas da administração cresceram acima da receita e que, por isso, a reforma é importante para equilibrar as contas. “A cidade cresce,  há uma demanda enorme e as receitas não sobem na mesma proporção. Por isso, é normal que os governos se otimizem para fazer face a essas demandas e possam fazer mais com menos”, disse.

Em fevereiro deste ano, quando o prefeito Paulo Garcia (PT) anunciou que a reforma seria realizada, ele disse que a medida foi motivada pela não aprovação do projeto de atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no legislativo. Outro ponto que contribuiu foi a atual crise financeira mundial.

Em oito meses, esta é a segunda reforma administrativa na prefeitura. A primeira ocorreu em julho do ano passado, quando a prefeitura fez uma reestruturação da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Questionado se ainda havia desperdícios na administração, Correia negou e disse que o objetivo da nova medida é tornar o serviço público mais eficiente. “Nós queremos gerar uma estrutura que possa gerar resultados positivos para a sociedade. Por isso, um dos pontos do projeto é a eficientização dogoverno. Da outra vez o prefeito achou necessário fazer ajustes para cortar gastos. Desta vez, também haverá cortes, mas o viés é o de dar fluidez para o trabalho”, disse.

Após ser aprovado pelos vereadores, o projeto será enviado para sanção do prefeito. Ainda não há previsão de quando ele entrará na pauta da Câmara.

Fonte: Diário da Manhã

Ponto Facultativo durante visita da presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff participa de solenidade que ocorre nesta quinta-feira, 19, às 13h30, no Paço Municipal, Parque Lozandes. Em função disso o gabinete do prefeito publicou o Decreto Nº 708, de março de 2015.

Decreta ponto facultativo na forma que especifica. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito das repartições municipais que funcionam  na sede do Paço Municipal (Palácio das Campinas Professor Venerando de Freitas Borges), no dia 19 de março de 2015 (quinta-feira).

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições que por sua natureza exijam plantão permanente.

Art 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de março de 2015.